Proprietários de barracas na Praia de Caponga, em Cascavel, a 63 km de Fortaleza, receberam uma determinação da Justiça para que seus estabelecimentos fossem demolidos. Fontes da região informam que as construções estão na praia há mais de três décadas, quando o terreno foi cedido.
Segundo uma comerciante, há 10 anos foi feita uma denúncia contra as barracas e desde então os barraqueiros estavam tentando anular a ação judicial. Entre as reclamações estão a distância do mar até as barracas e o depósito de dejetos na água, o que já foi descartado diante das visitas da Vigilância Sanitária.
De acordo com um documento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as terras são de propriedade da União e, por isso, não podem ser ocupadas. O texto explica que 25 construções, sendo 22 barracas, dois restaurantes e uma residência, foram vistoriadas e foi constatada a ocupação na área de praia.
O relatório aponta ainda que as obras não possuem autorização do órgão competente e a regularização das barracas é inviável, já que se trata de situação irregular do ponto de vista ambiental. Portanto, “as autorizações que os donos dos estabelecimentos possuem foram supostamente concedidas por órgãos incompetentes”.
Diante da ordem de demolição sob pena de multa em caso de descumprimento do prazo, a Prefeitura Municipal se posicionou favorável à causa e está tentando anular a penalidade e prolongar o prazo para a retirada das barracas. A gestão também está buscando uma possível indenização para os barraqueiros, que terão que arcar com os custos da demolição por conta própria, ou então a possibilidade de realocar os estabelecimentos.
Por se tratar de área de praia, a situação é acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). A Rede ANC entrou em contato com o MPF, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
