O senador Eduardo Girão foi anunciado como um dos titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. A designação ocorreu nesta terça-feira (09/04) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além do cearense, foram nomeados como integrantes da comissão outros sete senadores como titulares, além de quatro membros suplentes.
No entanto, a expectativa é que o grupo seja ampliado, totalizando 11 titulares e 7 suplentes. A CPI terá a missão de investigar e apurar, em até 180 dias, denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
A proposta para a criação da Comissão foi apresentada pelo senador e ex-jogador Romário em março deste ano. No requerimento, ele alega um possível aliciamento de jogadores e dirigentes.
Como integrante da Comissão, Girão se pronunciou várias vezes sobre o assunto. Nesse sentido, o senador defende a destinação de uma parcela da arrecadação de impostos gerada por essa atividade para o tratamento de ludopatas, que são pessoas viciadas em jogos de azar.
Um projeto que trata da regulamentação das apostas esportivas foi discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp). A proposta determina que as apostas de quota fixa, que incluem eventos esportivos virtuais ou online, poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtualmente por meio de canais eletrônicos. O projeto de lei foi sancionado em 29 de dezembro e regulamentou, além das apostas, as empresas e os apostadores que praticam a atividade.
Estes terão que recolher os tributos devidos no Brasil, que serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública. O tema gerou divisões de opinião no Senado, com destaque para a questão da publicidade. Enquanto Girão defendia restrições à publicidade nos estádios, o senador Jorge Kajuru era a favor da manutenção, opinião que acabou prevalecendo.
Em 2023, uma CPI semelhante havia sido instalada na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Felipe Carreras. O grupo, no entanto, foi encerrado após um pedido de vista conjunta, sem a votação de um relatório final. Em relação à regulamentação das apostas, em Fortaleza, um projeto semelhante ao discutido no Senado foi proposto pelo vereador Danilo Lopes. A medida proíbe a divulgação de empresas de apostas, cassinos, jogos de azar e qualquer atividade relacionada à prática em Fortaleza.
