Nesta quarta-feira (15/06) foi aprovada na Câmara dos Deputados as emendas propostas pelo Senado no projeto de redução para 17% do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse contexto, o Ceará poderá aumentar os impostos sobre outros produtos e serviços para compensar as perdas na arrecadação. Atualmente, em alguns estados brasileiros o percentual do imposto pode chegar até 30%, o que significa que haverá uma redução de quase metade no recolhimento.
Para a secretária da Fazenda no Ceará, Fernanda Pacobahyba, é válida a discussão sobre a carga tributárias no Brasil, mas não da maneira que o PLP 18 propõe. Segundo a titular da pasta, o projeto foi elaborado de maneira equivocada.
“Ao invés de tirar dos lucros extraordinários da Petrobrás, ele comete a desfaçatez de tirar dinheiro da Saúde e da Educação. […] É um projeto catastrófico”, pontua.
A expectativa é que os impactos financeiros sejam notados a partir do próximo ano e, de acordo com Pacobahyba, é necessário traçar estratégias e estudar alternativas para lidar com as dificuldades vindouras. Outro ponto levantado pela secretária é que mesmo com os aumentos de outros impostos que podem ser estabelecidos ainda não será possível compensar toda a redução.
No novo relatório aprovado pela Câmara, ficou definido que os governadores serão compensados pelo Governo Federal caso percam a arrecadação total do imposto. Segundo o texto, serão realizados descontos nas dívidas dos Estados com a União.
