O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (17/04), dois decretos que trazem uma nova regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. O evento aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Fortaleza.
Uma das novidades é uma demanda de interesse do comércio cearense e vem para estimular ainda mais a economia local, beneficiando diretamente o consumidor. Um dos decretos reduz alguns dos percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções, que estavam incidindo desde janeiro deste ano. O outro beneficia o contribuinte ao excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), já que o imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições.
Com a assinatura dos decretos, comerciantes, lojistas e consumidor final terão benefícios reais de diversas maneiras. Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, expressou sua satisfação com as medidas. “Estamos sendo contemplados após fazer um pleito junto a Sefaz para que houvesse esse adequamento. O Ceará já foi o segundo maior polo do Brasil no setor de confecção, atrás apenas de São Paulo. Contudo, em decorrência da informalidade, temos tido muito prejuízo, muitas perdas. Ficamos felizes com o acontecimento de hoje, um alento para que possamos seguir contribuindo com o crescimento do Ceará”, comentou.
