O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), homologou nesta quarta-feira (27/11) um Projeto de Lei que propõe a redução de até 50% na carga horária de servidores públicos estaduais que possuem dependentes com deficiência. O texto segue agora para avaliação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde será submetido à aprovação dos parlamentares.
A proposta amplia direitos já previstos em legislação federal, garantindo mais flexibilidade para servidores estaduais que convivem com filhos, cônjuges, pais ou mães com deficiência. A Lei Federal nº 13.370/2016, em vigor atualmente, assegura um horário especial para servidores públicos federais, limitando a redução da jornada a duas horas diárias.
De acordo com o governador, o novo projeto não só expande o benefício para até metade da carga horária total, mas também abrange uma gama maior de dependentes, além dos filhos, como cônjuges e outros familiares. O objetivo principal do projeto é oferecer melhores condições para que os servidores possam conciliar a vida profissional com a atenção dedicada às necessidades específicas de seus dependentes.
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