Preocupados com a disseminação de informações falsas, sobretudo em ano de eleições municipais, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) articulam medidas que visam regulamentar o uso de Inteligência Artificial. A ação, que está sendo estudada, visa dar maior segurança e transparência ao processo eleitoral de 2024.
Para dar início a esse debate, estão agendadas audiências públicas para discutir o assunto no TSE entre os dias 23, 24 e 25 de janeiro. Entre os tópicos a serem tratados estão: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
Na ocasião, poderão participar das audiências partidos políticos, representantes de Tribunais Regionais Eleitorais, além de associações profissionais e acadêmicas. A partir dos temas debatidos, os ministros do TSE baterão o martelo sobre as regras da disputa eleitoral. As instruções devem ser aprovadas no plenário da corte até o dia 8 de março.
Proibições
De acordo com o que já está sendo pensado pelos ministros, toda e qualquer divulgação que tiver se utilizado do uso de Inteligência Artificial deve explicitar que foi produzida por tal ferramenta.
As atenções também estarão voltadas para proibir conteúdos que divulguem materiais manipulados ou informações fora de contexto. Após a notificação, o responsável pela circulação do conteúdo ficaria responsável por adotar providências para apuração e indisponibilização.
É válido ressaltar que o 1º turno das eleições está previsto para ocorrer no dia 6 de outubro. No pleito de 2024, serão eleitos prefeitos e vereadores.
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