A Câmara Municipal de Fortaleza anunciou na sessão desta terça-feira (30/04) a criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Assim como na Assembleia Legislativa do Ceará, os vereadores querem investigar possíveis abusos e irregularidades dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, Enel Ceará. As outras CPI’s devem investigar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Fortaleza e a atuação as empresas de tecnologia que gerenciam as atividades de empresas que atuam nos aplicativos de transporte de passageiros e pequenas cargas. Todas as CPI’s foram propostas pelo vereador Márcio Martins (União Brasil).
A CPI da Enel contou com o apoio de 15 parlamentares. O colegiado é composto pelos vereadores PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Márcio Martins (União Brasil). Segundo Márcio Martins, a Enel tem sido a empresa mais reclamada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, “seja pela má qualidade do serviço prestado, pelo corte inadequado da energia, ou até pela interrupção injustificada da prestação do serviço”, argumentou o parlamentar.
Imagens: CMFor
Conforme o vereador Márcio Martins, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do programa Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), apontou que o histórico do serviço que a Enel vem prestando no Ceará é de péssima qualidade, afetam os munícipes diretamente e também indiretamente, uma vez que as recorrentes quedas de energia em Fortaleza interferem e interrompem serviços necessários para o funcionamento a rede semafórica, iluminação pública, equipamentos de da cidade, como saúde e educação, praças, arenas e demais espaços públicos.
A CPI para averiguar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Fortaleza vai contar com a participação dos seguintes parlamentares: Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
De acordo com o autor, a iniciativa se deve à carência na prestação dos serviços operacionais em saneamento básico, ao desperdício e a perda de água através de ligações clandestinas e vazamentos no sistema de distribuição, bem como ao aumento de tarifas cobradas aos usuários. “É inquietante os embaraços que o desabastecimento de água e a cobrança de altas tarifas causam numa metrópole com cerca de 3 milhões de habitantes que, em sua maioria, depende plenamente dos serviços públicos. Mais ainda nos incomoda, que o usuário venha sendo penalizado pela ausência da aplicação de recursos e esforços por parte dos órgãos e empresas competentes”, afirmou Márcio.
O parlamentar apontou ainda a necessidade constante de modernização, revitalização, ampliação e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário, tendo em vista o crescimento populacional, imobiliário e a expansão de grandes empreendimentos e investimentos em Fortaleza. “Na prática não se observa a “democratização” dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, onde ainda existem regiões na periferia da cidade que carecem de infraestrutura mínima para garantir o bem tão precioso que é a água potável para o consumo humano”, destacou.
No requerimento, Márcio Martins destaca os problemas com evasão de tributos e que tem gerado ônus ao Município, além da relação dos motoristas cadastrados nas plataformas digitais que atuam na cidade de Fortaleza, com desvantagens ao motorista “parceiro”, com descredenciamento e outras punições de forma arbitrária. A CPI também tem o intuito de corrigir supostos equívocos que possam vir a comprometer a viabilidade da prestação do serviço e a permanência da parceria com o Município. Os presidentes e vice-presidentes das CPI’s ainda serão escolhidos.
CPI X ELEIÇÕES 2024
A atual legislatura iniciou em 1° de janeiro de janeiro de 2021, e durante três anos e quatro meses nenhuma CPI foi instalada na Câmara Municipal. Faltando poucos meses para o início da campanha eleitoral, a criação das instâncias investigativas suscita questionamentos sobre a motivação política para a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Isso porque aas instâncias parlamentares podem ser importantes instrumentos tanto para o acirramento dos debates políticos, tanto para garantir uma maior visibilidade nos debates, podendo se tornar um palco importante para quem pretende disputar a reeleição, em outubro próximo.
