Uma das Prefeituras cearenses a declarar situação delicada nas finanças, a administração de Orós, a 280km de Fortaleza, deseja realizar um empréstimo no valor de R$13 milhões. Diante da situação, o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura não prossiga com essa intenção.
O órgão ministerial expediu o documento de recomendação ao prefeito Rubens Lima Verde. Em justificativa, o MPCE apresentou a ausência de especificação da destinação dos recursos. Além disso, segundo o Ministério Público, a Prefeitura não apresenta a estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
De acordo com o promotor de Justiça titular, Alan Ferreira de Araújo, o objetivo da recomendação é evitar que o empréstimo seja realizado em desacordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o especialista alerta para um possível descumprimento às resoluções do Senado Federal que tratam sobre o assunto.
Uma outra intenção do MPCE é fazer com que a Prefeitura em questão possa se ater a questões como responsabilidade fiscal, transparência e estabilidade econômica.
Apesar das recomendações, o órgão prevê que a Prefeitura possa realizar o empréstimo. No entanto, a operação de crédito deveria por todas as conformidades, pois, caso contrário, o gestor municipal e dos ordenadores de despesa correm o risco de responder pela prática de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Orós foi uma das que participaram da manifestação da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), em agosto deste ano. Na ocasião, 172 das 184 Prefeituras do Ceará participaram da paralisação que evidenciou a insatisfação em torno da queda nos repasses federais.
