Após uma série de ações do Ministério Público Eleitoral, pelo menos em cinco municípios cearenses ficaram comprovadas irregularidades no cumprimento da lei que trata da cota de gênero. Desta feita, o órgão expediu parecer pela cassação dos registros de todos os candidatos do Partido Social Democrático (PSD) que disputaram a eleição de 2020 para o cargo de vereador em Potengi, a 520km de Fortaleza. Com a decisão, os vereadores Ciê das Guaribas e Edivânio Ferreira, eleitos pelo partido, poderão perder o mandato.
Na manifestação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o MP defende que o Tribunal negue provimento ao recurso, ajuizado pelo partido e por integrantes da legenda que concorreram a uma vaga no Legislativo Municipal. A Justiça entendeu que duas candidatas do PSD foram registradas apenas para cumprir de forma fraudulenta as cotas previstas, que estabelece normas para as eleições no Brasil.
Diversas provas incluídas no processo demonstram que Carina de Morais e Maria Marly, que juntas obtiveram seis votos, não participaram efetivamente da campanha eleitoral. O órgão aponta que nem mesmo as mídias sociais das duas candidatas foram utilizadas para a promoção de suas campanhas.
Segundo a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, as fraudes à cota de gênero acabam por beneficiar todos os candidatos do partido. A Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, determina que os partidos garantam a reserva do percentual mínimo de 30% e do máximo de 70% de vagas para candidatura de cada gênero.
