A empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidades LTDA foi autuada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por prática de venda casada durante fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Maracanaú na última sexta-feira (5).
Segundo o Decon, a equipe constatou que o serviço de aluguel de bistrôs só era disponibilizado aos consumidores mediante a compra de um combo de bebidas alcoólicas. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda condicionar a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro.
Além disso, a empresa também foi autuada por não disponibilizar o Livro de Reclamações do Consumidor, documento obrigatório em estabelecimentos que fornecem bens ou prestam serviços no Ceará. A empresa terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Decon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades durante o São João de Maracanaú denunciem a situação à equipe de fiscalização. Para registrar a reclamação, é necessário informar o nome do fornecedor envolvido e, no caso de ambulantes que atuam no evento, o número de identificação utilizado por eles.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
