A 3ª Vara da Fazenda Pública autorizou, nesta quinta-feira (20/05), o retorno das aulas presenciais para as turmas de Ensino Médio, por meio de uma Ação Popular. O modelo seguido deve ser o mesmo já usado para as demais turmas.
A juíza Cleirane Lima Frota, que proferiu a decisão, afirmou que o Governo do Estado tem até cinco dias para iniciar a volta. Em caso de descumprimento, a gestão pode pagar R$ 100 mil em multas diárias.
Até o último decreto estadual, as aulas presenciais estavam disponíveis para todas as turmas do Ensino Fundamental I e II, com 40% da capacidade.
