A partir de agora, escolas públicas de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) terão a opção de incluir a nova disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” em seu currículo. Para marcar o início dessa nova oferta, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará um evento de lançamento nesta sexta-feira (09/08), às 9h30, no plenário do Edifício 5 de Outubro. O objetivo é promover a participação da comunidade na fiscalização dos recursos públicos e incentivar a formação cidadã.
Essa nova disciplina está alinhada com as propostas curriculares de tempo integral da Seduc para os anos finais do ensino fundamental. Para isso, o Tribunal fornecerá material didático em formato PDF, além de oferecer formação continuada para coordenadores e professores envolvidos.
O currículo da disciplina abrange conceitos fundamentais da administração pública, detalhando os marcos legais que estabelecem os Tribunais de Contas e seu papel na supervisão dos gastos públicos, promoção da transparência e controle social. O Controle Social refere-se à participação ativa da sociedade na vigilância das finanças públicas.
A proposta visa cultivar o pensamento crítico e o engajamento dos jovens na cidadania ativa. Esta iniciativa, promovida pelo TCE Ceará e pelo Instituto Plácido Castelo, é uma inovação entre os Tribunais de Contas e estados brasileiros.
Experiência no Ensino Médio
Desde o início de 2023, a disciplina já está disponível para alunos do Ensino Médio da Rede Estadual, graças a uma colaboração entre a Seduc e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A implementação começou em março de 2023, com 43 escolas aderindo à disciplina. No segundo semestre de 2023, o número de escolas aumentou para 72, e no primeiro semestre de 2024, foram 65 escolas, beneficiando 2.240 estudantes.
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