Começou a tramitar nesta quarta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem do prefeito Sarto Nogueira (PDT) que propõe a criação do Estatuto da Igualdade Racial. Com o pedido para ser apreciado em regime de urgência, o projeto propõe uma série de medidas para promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e fortalecer as políticas públicas voltadas para a população negra.
Entre os principais pontos abordados no texto, estão definições de termos como discriminação racial, desigualdade racial e racismo e estabelecimento de ações afirmativas para promover a igualdade de oportunidades. Em se tratando da garantia do direito à saúde e à cultura, o projeto pretende incentivar estudos e pesquisas sobre racismo e doenças, além de promover políticas, programas e atividades que evidenciem a participação negra nesses espaços.
A proposta também abrange o combate à discriminação racial em diversos setores, incluindo comunicação social e mercado de trabalho. Além disso, também é prevista a criação de um sistema de promoção da igualdade racial e elaboração de um plano específico para a juventude negra.
Conforme o documento, neste primeiro momento, o projeto não inclui questões relacionadas à liberdade religiosa. No entanto, tais temas serão tratados de maneira específica e aprofundada posteriormente num outro projeto de lei.
