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Estrutura do “Forricó 2024” é fiscalizada pelo Ministério Público

Nesta quarta-feira (10/07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o suporte da Polícia Militar, realizou uma fiscalização na estrutura montada no Largo do Theberge, em Icó, para o evento “Forricó 2024”. Os promotores de Justiça Alan Ferreira, Haroldo Meleto e Pedro Regis inspecionaram a estrutura da festa com as normas de acessibilidade e a legislação de proteção às crianças e adolescentes. A segurança do público também foi avaliada, considerando que o evento teve início na quarta-feira e se estende até domingo (14/07).

Durante a vistoria, foram identificadas irregularidades pontuais no acesso ao camarote e os organizadores do evento se comprometeram a corrigir essas falhas antes do término da festa. O MPCE também confirmou que a estrutura instalada está em conformidade com o contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela montagem.

Estrutura do "Forricó 2024" é fiscalizada pelo Ministério Público
Foto: Divulgação/MPCE

Histórico

O MPCE havia solicitado a suspensão do “Forricó 2024” ao verificar que o valor de R$ 4.732.000,00 destinado ao evento ultrapassou em mais de R$ 1 milhão a dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Icó. A Prefeitura tentou utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Educação e da Assistência Social, para efetuar os pagamentos.

O pedido foi inicialmente acatado pela Justiça, mas uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará permitiu a realização do evento.

Prevenção de propaganda eleitoral

Para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, recomendou que pré-candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal de Icó se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral durante o “Forricó 2024”. A recomendação também se estende à prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos de Icó, proibindo elogios, agradecimentos ou divulgação de qualidades pessoais e profissionais de potenciais candidatos.

Além disso, a distribuição de brindes como camisetas, bonés e abadás que possam implicar em pedidos explícitos ou implícitos de votos está proibida. Caso comprovada a propaganda eleitoral antecipada, os pré-candidatos beneficiados poderão responder por abuso de poder político e econômico, com multas variando de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

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