O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Juazeiro do Norte e outros órgãos do município, com o objetivo de garantir a segurança dos participantes da tradicional Feira de Fogos. Uma das medidas que deverão ser cumpridas a partir de 2027 é a mudança do local do evento, que hoje é realizado no Parque Ecológico das Timbaúbas. Para isso, a gestão deverá realizar estudos técnicos antes de escolher um espaço que viabilize a realização do evento dentro do que determina as leis ambientais.
De acordo com o órgão fiscalizador, o TAC também tem o propósito de evitar danos ao meio ambiente de Juazeiro do Norte. Além de firmar o acordo com a Prefeitura, o MP também envolveu no acordo Autarquia Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios. Além das medidas já citadas, o documento orienta ações que já devem ser realizadas na edição deste ano:
- instalação de banheiros químicos;
- iluminação do espaço;
- proibição do armazenamento de fogos de artifício e adjacentes no interior da feira;
- proibição da comercialização, o fornecimento e a posse para fins de consumo de bebidas alcoólicas no evento.
Um outro ponto considerado imprescindível para o MP é que a Prefeitura isole fisicamente, com até 10 dias de antecedência, a área do evento. No documento, a Amaju se comprometeu a expedir parecer técnico ambiental prévio, no prazo máximo de cinco dias antes do evento. Além disso, a autarquia realizará vistoria ambiental em até 48 horas após o encerramento da feira.
O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa diária no valor de R$1 mil a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
Feira de Fogos de Juazeiro
A maior cidade do Cariri se prepara para mais uma edição da “Feira de Fogos”, que terá início nesta quarta-feira (20/05) e seguirá até o dia 30 de junho. Ao todo, 35 barracas estarão nas imediações do Parque Ecológico das Timbaúbas, no bairro José Geraldo da Cruz, local da feira.
A tradicional Feira de Fogos de Juazeiro do Norte é um dos eventos mais movimentados do calendário comercial do município e marca, todos os anos, o período que antecede as festas juninas. O evento, que também inclui atividades pirotécnicas, reúne dezenas de comerciantes autorizados para a venda de fogos de artifício e artigos relacionados às celebrações de São João.
O evento atrai moradores de Juazeiro do Norte e de diversas cidades da região do Cariri, que procuram produtos para festas familiares, arraiais e comemorações tradicionais.
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