Estudo aponta que as receitas estaduais podem cair em mais de R$ 750 milhões com a adoção da redução do ICMS no Ceará.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que as receitas do Ceará podem cair em mais de R$ 750 milhões com a adoção do PLP 18. A medida reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. A governadora Izolda Cela anunciou a medida na última segunda-feira (04/07).
A capital do Ceará pode sofrer a maior perda com a decisão, deixando de arrecadar mais de R$ 206 milhões. “Isso vai impactar na merenda, na alimentação, no transporte, no cadastramento, nas contas de energia. […] Como é que ele mantém a ambulância funcionando se ele tem que enviar para outro setor, para o piso dos enfermeiros. Eu repito, paga-se o piso dos enfermeiros, mas porque a União e o parlamentar não votou pelo menos uma parte da União para não sobrecarregar o município?”, questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Maracanaú, a 25km de Fortaleza, é a segunda da lista, com a previsão de perda avaliada em mais de R$ 48 milhões.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, se pronunciou sobre a medida, pontuando possível prejuízo aos cofres públicos. De acordo com a titular da pasta, “ao invés de tirar dos lucros extraordinários da Petrobrás, ele comete a desfaçatez de tirar dinheiro da Saúde e da Educação. […] É um projeto catastrófico”.
A expectativa é que os impactos financeiros sejam notados a partir do próximo ano e, de acordo com Pacobahyba, é necessário traçar estratégias e estudar alternativas para lidar com as dificuldades vindouras.
