O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o deputado estadual Fernando Santana, pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O motivo seria suposta propaganda eleitoral antecipada. Pelas redes sociais, Fernando Santana fez várias postagens que, para o MPE, podem denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte na última quarta-feira (17/04).
O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
Segundo a representação, no último dia 23 de março o deputado Fernando Santana foi lançado como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro do Norte, em evento na Casa de Shows House 237, de propriedade do deputado federal Yuri do Paredão, aliado de Santana. No último dia 12 de abril, Fernando Santana participou da cerimônia de lançamento da ExpoCrato 2024. Na ocasião, estaria representando o governador Elmano de Freitas (PT) na solenidade. O problema segundo consta na representação, teria sido as diversas postagens de seguidores do deputado, pré-candidato, repostadas por ele.
Após ser notificado, o pré-candidato terá prazo de dois dias para apresentar defesa. O caso pode ser acompanhado através do processo nº 0600032-55.2024.6.06.0028.
