Dois municípios do Ceará devem romper contratos com funcionários contratados de forma temporária e realizar concurso público até o final de 2024. O desfecho veio após um acordo entre Ministério Público, Prefeitura de Jucás e Prefeitura de Cariús.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado após o órgão fiscalizador constatar que as duas Prefeituras estão há mais de dez anos sem realizar um novo certame. A não realização de concurso público, segundo o MP, evidencia uma preferência por contratações de funcionários na modalidade temporária.
Diante do contexto, o Ministério Público sugeriu que a lei municipal que rege as contratações seja alterada para estar compatível com as normas constitucionais. Tais normas determinam que a opção pela modalidade temporária seja feita apenas para funções que apresentam necessidade.
Repercussão
Agora, as duas administrações devem reestruturar o quadro de pessoal. As prefeituras irão rescindir todos os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso.
De acordo com o Ministério Público, as duas gestões se comprometeram a não incluir normas para beneficiar os atuais colaboradores temporários durante o certame. O objetivo é garantir a participação igualitária de todos os cidadãos interessados.
Prazo para convocação dos aprovados no concurso público
Os acordos estabelecem que os candidatos aprovados nos certames sejam convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. O descumprimento total ou parcial das obrigações resultará em aplicação de multa diária, no valor de R$5 mil, contra os gestores de Jucás e Cariús.
