Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador do Ceará, Eduardo Girão (Novo), mostra o momento em que ele protocola um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. No comunicado, realizado nesta quarta-feira (09/10), o político acusa o ministro de cometer uma série de “ativismos jurídicos”. A REDE ANC entrou em contato com a assessoria do senador para obter esclarecimentos sobre a declaração.
Segundo a equipe jurídica do senador, a formalização é direcionada para um caso específico: Gilmar Mendes estaria se utilizando de sua posição como ministro do STF para influenciar deputados a votarem a favor de um Projeto de Lei que retoma a atuação do sindicato no momento da rescisão contratual entre trabalhador e empresa.
O Projeto de Lei 1397/21, proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), pretende retomar a obrigatoriedade de homologações com sindicatos no processo de rescisão de funcionários que tenham cumprido contrato com duração superior a um ano. O direito foi revogado durante a Reforma Trabalhista do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), no ano de 2017.
Girão pede impeachment de Gilmar Mendes; confira:
Um projeto semelhante, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP) tramita na Câmara e visa dar garantias jurídicas ao trabalhador. Porém, na visão de Girão, essa medida pode violar a autonomia do trabalhador que, segundo ele, deveria ter liberdade para decidir sem uma interferência indevida.
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“Esse é mais um pedido de impeachment, especificamente sobre conflito de interesses e ativismo judicial do ministro Gilmar Mendes. Já é o nosso quinto pedido de impeachment e tem mais chegando por aí. Não vamos deixar de cumprir o nosso papel. Estamos acompanhando tudo com muita responsabilidade e visão técnica dentro da Constituição. Esse é o nosso papel”, afirmou.
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