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Governador anuncia contratação de nove defensores públicos

Defensoria-publica-CEO Governador Camilo Santana anunciou através das redes sociais nesta terça-feira (30), que dentro das ações previstas no Pacto por um Ceará Pacífico, a Defensoria Pública do Estado estará recebendo o reforço de 9 novos defensores.

Segundo ele, o objetivo é dar mais agilidade aos trabalhos das cinco Varas do Júri, uma das premissas do Projeto Tempo de Justiça, uma parceria entre o Governo do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. “Dessa forma, teremos processos mais rápidos, minimizando a sensação de impunidade que tanto traz danos para a sociedade”.

Criada e regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 06/97, a Defensoria Pública do Ceará tem como objetivo prestar assistência jurídica gratuita aos mais vulneráveis. Entre suas funções, constam: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições, entre outros. Atualmente são 320 defensores públicos atuando em todo o Estado, sendo 210 na Capital e 110 no Interior.

G1

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