O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15/04), um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da política habitacional no país, com destaque para a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o evento, o presidente Lula (PT) afirmou que a meta de contratações deve chegar a três milhões de moradias até o fim de 2026. O número fica acima da previsão inicial de dois milhões.
“Fazer casa, para nós, é uma obrigação. E a minha obrigação é porque eu sei o que é morar em enchente. Já morei em casa com um metro e meio de água dentro. Eu sei o que é isso. Então, casa, para mim, é quase que uma coisa de direito humano e está na Constituição. Todo mundo quer trocar o aluguel pela prestação da casa. E esse é o papel deste programa: tentar criar as condições para que as pessoas tenham uma casa”, disse o gestor.
O conjunto de ações inclui a destinação adicional de R$ 20 bilhões do Fundo Social ao MCMV. Com isso, o orçamento total da política habitacional para 2026 foi elevado de R$ 180 bilhões para R$ 200 bilhões, configurando o maior volume de recursos já registrado no setor.
A expectativa do governo é que o novo aporte viabilize a contratação de um milhão de unidades habitacionais ainda em 2026. O desempenho antecipado do programa, que atingiu a marca de dois milhões de moradias contratadas ainda em 2025, permitiu a revisão das metas estabelecidas.
As novas medidas priorizam, sobretudo, o atendimento de famílias enquadradas na Faixa 3 do programa, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. De acordo com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, o MCMV tem contribuído para a redução do déficit habitacional, que atualmente está em 7,4%. Este é o menor índice da série histórica, segundo dados da Fundação João Pinheiro.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que houve ampliação dos recursos destinados ao financiamento habitacional, com atendimento a todas as faixas de renda, incluindo famílias de classe média. “É importante reforçar que nós triplicamos os recursos para financiamento habitacional. E, mais do que triplicar os recursos, nós olhamos para todas as faixas de renda. Conseguimos atender todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, desde os que mais precisam até a classe média alta”, pontuou.
Valores
Entre as mudanças anunciadas, está o reajuste dos limites de renda para acesso ao programa. A Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200, enquanto a Faixa 2 abrange rendimentos entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil. Já a Faixa 3 inclui rendas de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil. Para a classe média, o teto foi ampliado para até R$ 13 mil mensais.
Também foram atualizados os valores máximos dos imóveis financiados. Na Faixa 3, o limite subiu para R$ 400 mil, enquanto, para a classe média, o teto passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Reforma Casa Brasil
O programa voltado à melhoria de moradias existentes também sofreu alterações. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil e as condições de financiamento foram facilitadas. A taxa de juros foi reduzida para 0,99% ao ano, o valor máximo para reformas subiu para R$ 50 mil e o prazo de pagamento foi estendido para até 72 meses.
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