O Governo do Ceará entregou, na manhã deste sábado (6), 2.085 títulos urbanos de regularização fundiária, através do programa Papel da Casa, executado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
Por meio do programa Papel da Casa, os títulos de propriedade entregues são referentes a imóveis construídos há mais de 30 anos, em conjuntos habitacionais de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba. O programa cumpre a Lei de Regularização Fundiária Urbana.
Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJCE).
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. “Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutaram por isso uma vida inteira. E este programa vai continuar porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula e o próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”.
O governador Elmano de Freitas entregou pessoalmente os títulos de terra aos beneficiários.
Para a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Sandra Machado, a entrega do papel da casa é a concretização de um sonho para as famílias beneficiadas. “Representa a realização de sonhos de mais de duas mil pessoas, que agora têm a garantia e a segurança jurídica de que o imóvel que elas moram lhes pertence e pode ficar para as próximas gerações. Nós somos servidores públicos e estamos aqui a serviço desta população e este programa tem um valor que estatística nenhuma vai mostrar”.
Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500.
Papel da casa
O programa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza. Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.
Um dos beneficiados foi o senhor Antônio Juvenal da Silva Rodrigues. Ele é aposentado e mora no bairro Jereissati 3, em Pacatuba. Para ele é um dia para se comemorar. “Um dia que a gente fica muito feliz. Faz tempo que a gente corre atrás do título de terra e só depois da conquista é que damos valor. Moramos na nossa casa desde 1999, sem nenhum registro para provar que é nossa e agora temos o reconhecimento do Governo do Ceará”.
No Ceará, existem 65.411 imóveis construídos em conjuntos da Cohab, incluindo neste universo aqueles localizados nos municípios que ainda não aderiram ao programa. Deste total, 38.189 unidades ainda não possuem o registro.
Dona Maria de Aquino Silva mora no bairro José Walter, em Fortaleza e recebeu o registro da sua casa após 30 anos de espera. “Estou muito grata de ser premiada com a documentação da minha casa e agora poder deixar o patrimônio para a minha filha e minha neta. Estou muito feliz e grata ao governador Elmano de Freitas”.
O objetivo da ação habitacional é promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirões, com a entrega das escrituras dessas unidades habitacionais.
A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.
