Entra em vigor, nesta quinta-feira (13/05), lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que garante o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial, sem prejuízos ao salário.
O projeto de lei foi escrito pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril. De acordo com a lei, a funcionária deve estar à disposição do empregador através do trabalho remoto, até que o decreto de emergência em saúde pública seja encerrado.
