Com o intuito de criar e ampliar benefícios para os professores ativos da Rede Estadual de ensino, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O envio e a assinatura foram oficializados nesta última terça-feira (23/04).
De acordo com o texto, uma das principais medidas é o reajuste da Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários, elevando-a para o valor de R$ 458,83. Além disso, será instituída uma PVR para os professores com doutorado e jornada de 40 horas semanais, no montante de R$ 300.
Essas mudanças significam que a remuneração dos professores temporários atingirá o valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Enquanto isso, os professores efetivos no topo da carreira, com doutorado, terão remunerações variando de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.
Esses benefícios estão programados para serem implementados na folha de pagamento de julho deste ano e serão direcionados aos profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
Na oportunidade, Elmano destacou que tais medidas representam um reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da educação no estado. O gestor também enfatizou que essa iniciativa é fruto de discussões mantidas com o sindicato Apeoc.
O acordo, ratificado em assembleia da categoria, contempla uma série de mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira dos professores. Isso inclui o reajuste do salário-base, pagamento de retroativos e outros pontos importantes.
Confira a lista dos benefícios:
- Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – com implantação prevista para agosto de 2024;
- Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – com implantação até dezembro de 2024;
- Aumento de R$ 100,00 na PVR para 20.332 temporários;
- Instituição de PVR para 323 professores doutores;
- Promoção referente aos anos de 2019 e 2022;
- Pagamento retroativo do piso do magistério de janeiro a junho;
- Retroativo do piso do magistério referente a 2023
