O Hospital Luís França exclusivo para atendimento infantil pertencente à rede Hapvida, em Fortaleza, foi autuado pelo Ministério Público Federal (MPCE), na noite do último sábado (10), após fiscalização que identificou diversas irregularidades. O estabelecimento tem 20 dias para se manifestar.
Segundo a fiscalização, não há salas suficientes de acolhimento/triagem para a adequada classificação de risco dos pacientes além de uma longa espera para atendimento na emergência. Também foram constatadas ausência de certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros e licença sanitária vencida. O certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (CRM) também estava vencido desde julho de 2022.
A vistoria notificou ainda o número elevado de pacientes, sendo constatado que o tempo máximo de 120 minutos para atendimento, recomendado pelos órgãos reguladores, seria superado. Houve relatos de atendimentos iniciados pela manhã e finalizados somente à tarde ou à noite.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) afirmou que no momento da fiscalização apenas nove dos 23 consultórios existentes estavam funcionando. Não havia Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão destacou que durante a fiscalização, funcionários da unidade hospitalar dificultaram o acesso dos fiscais do Decon a documentos e ameaçaram chamar a Polícia caso a equipe de fiscalização não apresentasse alguma documentação “autorizando” a fiscalização.
A rede A Notícia do Ceará entrou em contato com a diretoria do hospital mas não obteve resposta.
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