O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última terça-feira (1º/09), novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente educacional. Entre as medidas está a proibição do uso de ferramentas de IA para corrigir e atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas de ensino. As regras também estabelecem limites para o acesso de crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, a ferramentas de inteligência artificial sem supervisão.
A regulamentação ocorre em meio ao avanço do uso de tecnologias na educação e à discussão sobre a preparação dos profissionais para lidar com esses recursos. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em outubro de 2025, aponta que 56% dos professores brasileiros utilizam recursos tecnológicos para preparar aulas e buscar novas estratégias de ensino.
O percentual é 20 pontos superior à média registrada entre os países desenvolvidos. Apesar disso, 64% dos docentes afirmam não ter conhecimentos ou habilidades suficientes para utilizar ferramentas de inteligência artificial. Segundo a professora e sócia da G&T Controller, Flávia Ferreira, a expansão do uso da IA precisa ser acompanhada pela capacitação de professores e gestores.
“A tecnologia pode ampliar a capacidade de análise e apoiar decisões, mas sua utilização exige conhecimento para interpretar as informações e avaliar cada situação dentro do seu contexto. Nesse sentido, a capacitação é fundamental para que a IA seja utilizada de forma crítica, estratégica e responsável”, explica.
Outro desafio apontado por especialistas é a estrutura necessária para a implementação das tecnologias. O sócio da G&T Controller, Cláudio Falcão, afirma que municípios precisam avaliar previamente infraestrutura, conectividade, processos e preparação das equipes antes de investir em novas ferramentas. Segundo ele, a aquisição de soluções tecnológicas, sem um diagnóstico das necessidades existentes, não garante mudanças na gestão ou nos resultados educacionais.
“Existe, sim, o risco de municípios investirem em tecnologias sofisticadas sem antes resolver questões básicas de infraestrutura, conectividade e capacitação. Muitas vezes, há uma preocupação em adquirir a ferramenta mais moderna, quando o principal problema ainda está nos processos”, afirma.
As novas diretrizes do CNE entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), depois da homologação pelo Ministério da Educação (MEC). A partir da publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições previstas no parecer, no entanto, terão aplicação imediata.
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