A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16/04), um projeto de lei que propõe a volta das informações de estados e municípios nas placas de veículos no Brasil. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa modificar o atual padrão de placas Mercosul adotado no país desde 2018.
No padrão atual, as placas exibem apenas a bandeira do país de origem do veículo, com a identificação da cidade e estado disponível apenas por meio de consulta a um aplicativo. Esse modelo é utilizado há mais tempo em países como Uruguai e Argentina. Amin argumenta que a presença dessas informações nas placas pode facilitar o trabalho das autoridades de trânsito na identificação de veículos em situações irregulares, proporcionando maior eficiência e precisão nas ações de fiscalização.
Além disso, o senador destaca a importância do aspecto regional na identidade dos condutores e na familiaridade com as leis de trânsito locais. Ele ressalta que algumas leis de trânsito são específicas de determinadas regiões e a inclusão dessas informações nas placas pode contribuir para evitar acidentes causados pela falta de conhecimento da legislação local.
Caso a medida seja aprovada, ela entrará em vigor um ano após a publicação da lei e será aplicável apenas a novos emplacamentos. Atualmente, a troca da placa antiga pelo padrão Mercosul não é obrigatória, ocorrendo apenas em casos de novos emplacamentos, transferência de propriedade ou categoria do veículo. No entanto, aqueles que desejarem adotar o novo modelo de forma voluntária poderão realizar a atualização.
