A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) abriu inscrições para a 5ª edição do Transforma, iniciativa que garante gratuitamente a retificação de nome e gênero nos documentos civis de pessoas trans e travestis. O cadastro pode ser feito de forma online entre os dias 25 de maio e 8 de junho, até às 17h, no site do mutirão.
O projeto é destinado a pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas em municípios contemplados pela ação, entre eles:
- Fortaleza
- Caucaia
- Maracanaú
- Juazeiro do Norte
- Crato
- Barbalha
- Cidades da região do Maciço de Baturité
Criado pela Defensoria Pública a partir de demandas apresentadas por movimentos sociais, o Transforma busca ampliar o acesso à documentação civil e garantir o respeito à identidade de gênero de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. No mutirão, a DPCE presta assistência gratuita para pessoas que não têm condições de arcar com custos de certidões e taxas necessárias para o processo.
A entrega das certidões atualizadas está prevista para os dias 29 e 30 de junho nos municípios participantes.
O projeto é realizado em parceria com a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria. A iniciativa também conta com apoio de instituições e movimentos ligados à defesa da população LGBTQIAPN+ no estado.
Serviço
Data das inscrições: de 25 de maio a 8 de junho.
Quem pode participar: pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas nos municípios contemplados pelo mutirão
Inscrição online
Entrega das certidões: dias 29 e 30 de junho de 2026
