A partir desta sexta-feira (23/05), o desbloqueio de novos empréstimos consignados do INSS só poderá ser feito mediante reconhecimento biométrico. A nova regra foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda (19/05), com assinatura do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
De acordo com o documento, a medida tem como objetivo reforçar a segurança, corrigir falhas nos processos atuais e prevenir novas fraudes. A verificação biométrica será feita exclusivamente por meio da plataforma Meu INSS.
Essa decisão vem após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças indevidas feitas por sindicatos e associações. Os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários do INSS eram feitos sem consentimento dos beneficiários.
Desde o último dia 8 de maio, o INSS já havia suspendido temporariamente os descontos de novos consignados para todos os beneficiários. Para reverter o bloqueio, os próprios segurados precisavam fazer o pedido pelos canais oficiais.
A partir de 6 de junho, trabalhadores que contrataram a nova modalidade de crédito consignado privado poderão transferir suas dívidas para instituições financeiras que ofereçam juros menores. A migração será possível para qualquer banco e também vale para contratos feitos desde março na linha Crédito do Trabalhador.
Essa nova fase será gerenciada pela Dataprev, com acompanhamento diário do Ministério do Trabalho e Emprego, que seguirá monitorando as taxas e o perfil dos contratantes.
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