Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem empréstimos consignados passam a seguir novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da validação da operação por biometria facial, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
O empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de ampliar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes nas contratações.
Com as novas regras, o beneficiário que solicitar o crédito receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A operação deverá ser validada em até cinco dias corridos por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
A legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.
Outra mudança é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos. O limite, que antes era de 96 meses, passa agora para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos.
Além disso, após a contratação do crédito, os beneficiários poderão iniciar o pagamento em até três meses depois da liberação do valor.
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