O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou uma denúncia contra o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PRD). O gestor é acusado de realizar despesas irregulares que infringiram determinadas normas. Um dos casos apontados pelo órgão fiscalizador dá conta da contratação de 207 garis.
De acordo com o MP, o número foi excessivo, sobretudo por se tratar de 2021, ano em que os municípios cearenses passaram por desafios na saúde financeira por conta da pandemia da Covid-19. A defesa do prefeito de Aquiraz alegou que o quantitativo poderia ser justificado pelo fato de os profissionais em questão estarem ligados às questões de saúde pública.
No entanto, conforme o MP, houve uma contradição no campo prático. Mesmo com os 207 novos garis, Aquiraz registrou um aumento na questão dos resíduos sólidos. “Uma ampliação tão abrupta desses relevantes profissionais na estrutura do município de Aquiraz não foi proporcional com a mudança na demanda dos serviços ocorridos durante a pandemia da Covid -19. Ocorreu um aumento de 10% nos resíduos sólidos”, afirma o documento do MP.
Defesa de Bruno Gonçalves
De acordo com a acusação, o prefeito teria realizado contratações de outros servidores temporários em desacordo com Lei do âmbito Federal. Essa norma estabeleceu restrições para despesas com pessoal no período de calamidade pública. A denúncia, porém, surgiu após a análise das despesas municipais durante o período pandêmico.
A defesa tentou comprovar a legalidade das contratações de servidores adicionais no quadro da Prefeitura. No entanto, o MP contesta que as justificativas apresentadas não são suficientes para sustentar a necessidade das contratações e a adequação dos gastos.
Outro fator apresentado pela denúncia do MP foi o pagamento de gratificações no final de 2021. A despesa mais do que dobrou os gastos com folha de pessoal de novembro para dezembro de 2021.
“O aumento das despesas com pessoal foi notável: de R$12.027.739,09 em janeiro de 2021 para R$28.282.206,67 em dezembro do mesmo ano, principalmente devido ao pagamento de gratificação natalina”, consta um trecho do documento.
O caso agora deve seguir para análise do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que decidirá sobre a continuidade do processo e possíveis consequências legais para o prefeito. Em ano eleitoral, as polêmicas em torno dessas denúncias devem impactar a caminhada do prefeito de Aquiraz na tentativa de reeleição.
O Ministério Público concluiu, ainda, que o prefeito de Aquiraz permitiu que sua gestão realizasse gastos desnecessários. O órgão também questionou os motivos que levaram a Prefeitura de Aquiraz a contratar servidores em um número maior do que a quantidade de profissionais que precisaram ser afastados de seus cargos.
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