O Senado aprovou a lei que altera determinados requisitos para a declaração do Imposto de Renda (IR). Agora, quem ganha até dois salários mínimos por mês estará isento da declaração. O texto irá para sanção presidencial.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner afirmou que o valor da isenção ainda não é o desejado pelo presidente Lula, mas o objetivo é cumprir a promessa até o final de 2026. “O compromisso de Lula é fazer esse valor chegar até os R$5 mil até o final do seu governo. Em função de todas as necessidades, fizemos apenas a primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, destacou.
A lei faz parte de uma nova política de valorização do salário mínimo. Na ocasião, senadores de oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Lula. Em 2022, o então candidato à presidência da República havia afirmado que a isenção do IR seria estendida para trabalhadores que ganhassem até R$ 5 mil por mês.
Senadores da oposição afirmaram que é compreensível que haja um certo descontentamento com o valor da isenção, especialmente considerando a promessa anterior do presidente Lula de estender até o rendimento de R$ 5 mil por mês.
“É bom ver que o governo está comprometido em cumprir essa promessa até o final do mandato. A questão da valorização do salário mínimo também é crucial, pois impacta diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores e na distribuição de renda. A aprovação dessa lei representa um passo importante na tentativa de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda”.
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