Juazeiro do Norte, a 497 km de Fortaleza, sofreu uma ação civil publica através do Ministério Público, por condenação por improbidade administrativa dos vereadores Rubens Darlan de Morais Lobo, atual presidente da Câmara Municipal, e José Adauto Araújo Ramos; e dos ex-vereadores José Duarte Pereira Júnior, Cicero Roberto Sampaio de Lima, Firmino Neto Calu, Francisca Delian Pinheiro Matos e Antonio Ferreira dos Santos, por responsabilidade solidária pelo ressarcimento de danos ao erário municipal. O MPCE apurou que os investigados foram beneficiados com diárias para supostas viagens, as quais não foram comprovadas.
Em 2015, o MP afirma foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no pagamento de diárias aos vereadores, efetuadas no período de 2009 a 2012. Na época, José Duarte Pereira Júnior, exercendo o mandato de presidente da Câmara, determinou o pagamento de diárias para si próprio e para os então vereadores, na respectiva legislatura, por meio da Resolução nº 505/2009. Esses valores supostamente seriam destinados a deslocamentos a diversas cidades, contudo, antes e após as viagens, não foi demonstrado nem comprovado, documentalmente, o local para onde viajaram, a hospedagem, as passagens e outras despesas relacionadas.
Desse modo, o MPCE requereu a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos I e II da Lei de Improbidade Administrativa aos promovidos Darlan Lobo e Adauto Araújo, como também o ressarcimento de danos ao erário de todos os que obtiveram vantagem, de forma solidária, totalizando o valor de R$ 110.150,00, acrescidos de juros e correção monetária.
Além disso, na ação a condenação por dano moral coletivo em cinco vezes o valor auferido indevidamente. Outro pedido do Ministério Público à Justiça é a determinação da inconstitucionalidade da Resolução nº 505/2009, a qual fixou diárias para o presidente da Câmara, vereadores e servidores, nos valores de R$ 750, R$ 500 e R$ 300, respectivamente, com a finalidade de reconhecer como indevidas os pagamentos efetuados no período objeto da investigação.
