O Ministério Público cearense recomendou ao Município de Juazeiro do Norte que adote medidas paliativas e temporárias no lixão da cidade, para reduzir os impactos negativos para a população e para o meio ambiente no prazo de 10 dias; até a instalação, operação e destino final adequado dos resíduos sólidos do Município.
O documento foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal daquela Comarca no dia 17 de outubro. A promotora de Justiça Efigênia Colho Cruz visitou o local que acolhe o lixão e constatou três irregularidades: combustão dos resíduos, emissão de gases tóxicos e catadores trabalhando sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Tramita na Promotoria de Justiça, um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas de implementação da correta destinação dos resíduos sólidos deste município, notadamente o processo de desativação do “Lixão” e ativação de eventual aterro sanitário nesta urbe, na forma da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
