Depois de ter seus direitos políticos cassados, o deputado Jeová Mota (PDT) permanece no cargo de deputado estadual por decisão da Justiça. A sentença que cassou o mandato do parlamentar foi suspensa pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
De acordo com o magistrado, o Ministério Público Federal (MPF) foi conivente com a anulação das intimações e atos processuais ocorridos a partir de 28 de novembro de 2022. Nesta data, a advogada do processo foi empossada promotora do Estado do Amapá. Dessa forma, Jeová ficou impossibilitado do seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Através de nota, o deputado se declarou grato pela decisão. “Com imensa satisfação venho informar aos meus amigos e apoiadores que o STJ concedeu liminar para suspender a decisão da perda do meu mandato. Os prazos processuais foram reabertos para que eu possa exercer regularmente o contraditório e a ampla defesa”, diz o texto.
Entenda
Jeová Mota foi condenado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na aplicação de recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Tamboril e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando ele era prefeito daquele município. Além dele, o ex-secretário de Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, também foi condenado.
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