A Prefeitura de Guaraciaba do Norte foi recomendada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a suspender os contratos e os pagamentos das atrações dos Festejos de Agosto até comprovar a disponibilidade financeira e a regularidade das contratações. A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça do município na última segunda-feira (03/08), envolve os shows de Taty Girl, Desejo de Menina e Missionário Shalom.
A medida foi adotada após o MPCE instaurar um procedimento para apurar possíveis irregularidades nos gastos públicos e na contratação das atrações, a partir de uma denúncia recebida pelo órgão. Na recomendação, o Ministério Público determina que a suspensão seja mantida até que o município apresente documentos que comprovem a origem dos recursos para o evento, os valores e as modalidades de contratação dos artistas, além da viabilidade jurídica, orçamentária e financeira dos festejos.
O órgão também solicita a demonstração de que as despesas não comprometerão os serviços públicos essenciais nem áreas prioritárias da administração. Segundo a Promotoria de Justiça, o município editou, em fevereiro deste ano, um decreto de contingenciamento de despesas para preservar o equilíbrio fiscal, medida que foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
A Prefeitura terá 48 horas para encaminhar ao Ministério Público a documentação solicitada. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPCE poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e a responsabilidade fiscal, além de buscar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura de Guaraciaba do Norte informou que recebeu a recomendação e afirmou que a documentação já está finalizada e será encaminhada aos órgãos competentes. “A documentação não foi apresentada no prazo inicialmente previsto porque a Administração optou por encaminhar o processo de forma completa, acompanhado dos relatórios técnicos, em vez de realizar uma entrega parcial. Os documentos estão sendo finalizados e serão apresentados aos órgãos competentes, com todos os esclarecimentos necessários”, diz o texto.
Os Festejos de Agosto estão programados para ocorrer entre os dias 5 e 14 deste mês e são uma das principais celebrações do município, atraindo visitantes e movimentando a economia local.
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