Nesta terça-feira (20/12) a Taxa do Lixo foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e um grupo de vereadores acionou a Justiça para rever a decisão. O intuito da ação é fazer com que a tramitação da matéria seja suspensa após a denúncia de que o regimento interno da Casa Legislativa teria sido violado para favorecer a aprovação do projeto.
Ao todo dez vereadores se reuniram para dar entrada no mandado de segurança, que deve ser analisado apenas no próximo mês em decorrência do recesso de final de ano. Os parlamentares que assinaram o pedido são Adriana Nossa Cara (Psol), Enfermeira Ana Paula (PDT), Carmelo Neto (PL), Danilo Lopes (Avante), Gabriel Aguiar (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Inspetor Alberto (PL), Júlio Brizzi (PDT), Larissa Gaspar e Léo Couto (PSB).
Segundo Guilherme Sampaio, o projeto possui irregularidades ao longo de todo o seu desenvolvimento e, por isso, o grupo tem se manifestado contra a matéria. “Um dos principais argumentos dessa resistência é exatamente a ilegalidade amplamente demonstrada nos nossos discursos. Abandonamos o Plenário e nos abstemos de votar qualquer ponto dessa matéria que vem ilegal desde a sua origem”, declarou.
Para justificar as irregularidades os vereadores colocam alguns pontos em questão. Entre eles, a ausência da análise do projeto na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, as duas passagens do texto pelas comissões de Constituição, Justiça e de Orçamento, além da não obediência do mínimo de dois terços dos votos necessários para a aprovação.
De acordo com Sargento Reginauro, essa foi uma tática usada pelos aliados do prefeito Sarto Nogueira (PDT) para aprovar o projeto. O parlamentar afirmou que o grupo de vereadores que se retirou do Plenário não votou nas isenções porque isso significaria se mostrar favorável a outros pontos do projeto.
“O texto foi aprovado e tiraram dois pontos que colocaram como destaque que falavam justamente sobre as isenções que não poderiam ser aprovadas no texto original porque iria exigir mais votos favoráveis. Essa foi uma estratégia usada pela base do governo. Apesar de parecer que uma parcela da população seria beneficiada, nós estaríamos concordando que a outra parcela da população deve pagar e nós não concordamos com isso”, pontuou.
Quem também se manifestou sobre o caso foi o parlamentar Gabriel Aguiar (Psol), que afirmou que o processo está sendo feito “de maneira atrapalhada”. “Os vereadores dessa Casa, em sua maioria, são contrários à taxa do lixo e é por isso que estão perseguindo politicamente parlamentares, fazendo demissões em massa na Prefeitura e trocando vereadores às pressas sem respeitar o regimento para tentar a todo custo aprovar isso. Quando o processo é feito de maneira atrapalhada, de maneira atravessada, o resultado é não prestar atenção nos detalhes e fazer uma tramitação toda errada”, opinou.
Entenda como será a cobrança da Taxa do Lixo
De acordo com uma publicação feita no site da Prefeitura no dia 13 de dezembro, a população mais vulnerável estaria isenta da cobrança e outros 30% pagariam a taxa mínima mensal de R$ 21,50. Em relação aos imóveis de luxo, que correspondem a 2% da população, arcariam com a taxa máxima de R$ 133,23 por mês.
Contudo, em função do cenário atual, Sarto enviará um novo projeto que prevê beneficiar 70% das residências fortalezenses. A taxa de isenção proposta será a mesma que não foi votada nesta semana. Através das redes sociais, o gestor informou que um ofício solicitando uma sessão extraordinária já foi enviado para o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT).
