O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter a condenação de Valnei Peixoto, no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE). Valnei foi candidato a prefeito no município de Jaguaribe (a 320km de Fortaleza) nas eleições de 2020, obtendo 9.350 votos e ficando em 2º lugar. A condenação se dá por conta de aglomerações promovidas pelo, na época, candidato a prefeito. As ações teriam ocorrido durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.
Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Além dele, a Coligação “Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor” foi multada em R$ 300 mil, dividida igualmente para cada partido integrante (PP, PDT e PTB).
Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.
