Na última sexta-feira (24/02), a Justiça Estadual determinou a suspensão imediata de parte das contratações referentes a processo seletivo da Prefeitura de Chaval, a 410 km de Fortaleza. A Ação Civil Pública alega que a administração municipal não está acatando a recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre a necessidade de suspensão de processo seletivo com indícios de irregularidade.
Em nota, o MPCE relatou que a decisão Judicial determina, portanto, a suspensão imediata das contratações de pessoas selecionadas para cadastro de reserva em todas as Secretarias da Administração Pública de Chaval, uma vez que não há comprovada necessidade imediata de desempenho das funções pelos agentes recrutados. A suspensão também se estende às contratações para vaga direta para a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
A liminar determina ainda a manutenção, por quatro meses, das contratações temporárias para vagas diretas nas Secretarias Municipais de Assistência Social; de Educação, Cultura e Desporto; e de Saúde. Nessas situações, a finalidade é evitar que os serviços prestados pelos três órgãos sejam interrompidos.
De acordo com um morador local que preferiu não se identificar, os acontecimentos vem causando destruição, “Uma vergonha o que está acontecendo no Ceará, a destruição do concurso público, o uso da máquina pública para contratar amigos, as seleções repletas de fraudes e um novo patrimonialismo que mina valores da república e leva o Ceará ao período da república dos coronéis. Triste ver um país onde a constituição é pisada e cuspida por gestores públicos”, comentou o morador.
Recomendação
Em 26 de janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Chaval recomendou que a Prefeitura de Chaval suspendesse de imediato o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, em andamento no município. O edital de abertura das vagas apresentava uma série de possíveis irregularidades, como desrespeito ao teto salarial, ausência de critério objetivo de aferição de pontos para classificação dos inscritos. Prefeitura
Além da suspensão, a Recomendação orientava que a contratasse, caso necessário, apenas empregados temporários com base em prerrogativas legais. Assim, tornava-se obrigatório que a contratação só ocorresse em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público e para atender situação emergencial e eventual.
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