A Justiça determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão imediata de novos repasses financeiros da Prefeitura de Crateús ao Instituto de Saúde e Inclusão Social (Isis), responsável pela gestão de serviços da rede municipal de saúde. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Ceará, que apontou irregularidades no processo de escolha da entidade.
Segundo o MPCE, o contrato previa gasto anual de mais de R$ 36 milhões e poderia ser prorrogado por até dez anos, ultrapassando R$ 360 milhões em recursos públicos.
A Promotoria apontou problemas no chamamento público, como falhas na análise da capacidade técnica da instituição e ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde. O órgão também destacou que o edital permitia o uso da experiência profissional de terceiros para pontuar a entidade selecionada.
Na decisão, a Justiça determinou que a Prefeitura mantenha o funcionamento dos serviços de saúde do município, incluindo unidades de atenção básica, centros de especialidades e abastecimento farmacêutico, sem interrupções para a população.
O Município terá prazo de 15 dias para apresentar um plano de contingência com as medidas que serão adotadas para garantir a continuidade do atendimento durante a suspensão dos repasses.
