A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei complementar nº 18/2026, que amplia o Passe Livre Estudantil para férias, feriados e fins de semana. A proposta segue agora para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto havia sido enviado à Câmara pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na última segunda-feira (22). A medida amplia o uso do benefício para além dos dias letivos, garantindo a continuidade da gratuidade no transporte público também durante períodos de recesso escolar e nos fins de semana.
“Este é mais um compromisso de campanha que realizamos. Garantir o Passe Livre Estudantil nos fins de semana e no período de férias é proporcionar e impulsionar o acesso dos nossos alunos ao lazer e à cultura. O aprendizado é integral quando se pode visitar um museu, ir ao cinema ou frequentar a praia. Tanto quanto os compromissos escolares, a vida social tem importância na formação humana e é isso que a Prefeitura de Fortaleza está incentivando com esse projeto de lei”, afirmou o prefeito.
Com a mudança, estudantes poderão utilizar o transporte coletivo gratuitamente para atividades de estudo, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer ao longo de todo o ano.
O benefício atende alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, desde que estejam em instituições localizadas em Fortaleza e possuam carteira estudantil válida emitida por entidade credenciada.
A expectativa é de que cerca de 250 mil estudantes sejam contemplados. O direito às duas viagens gratuitas diárias será mantido também durante as férias escolares.
Segundo o Executivo, a ampliação será implementada com base na estrutura já existente do sistema de transporte, sem necessidade de novos mecanismos operacionais. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 8,5 milhões por ano.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura afirma que muitos estudantes seguem utilizando o transporte coletivo durante o recesso para atividades como cursos, estágios e ações culturais, e que a medida busca evitar que a falta de recursos para deslocamento seja um obstáculo à formação dos jovens.
A carteira de estudante pode ser solicitada durante todo o ano por alunos residentes em Fortaleza e matriculados em instituições de ensino regularizadas junto à Etufor. Para estudantes da rede pública, a emissão do documento é gratuita.
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