O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto para reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. A medida estabelece deveres para plataformas digitais diante de casos de violência contra mulheres na internet e cria mecanismos de prevenção e combate a esse tipo de crime.
Além do decreto, Lula sancionou quatro leis voltadas ao fortalecimento da proteção das mulheres e ao endurecimento das medidas contra agressores. Entre as novas regras estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor e a redução de burocracias para acelerar medidas protetivas e decisões judiciais.
As medidas foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Pacto contra o feminicídio
O pacto foi lançado em fevereiro pelo governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário, e prevê atuação conjunta dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
A iniciativa reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural e busca ampliar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores. Segundo dados apresentados durante o evento, cerca de 70% das agressões contra mulheres no Brasil acontecem dentro de casa.
Regras para plataformas digitais
O decreto determina que as plataformas atuem para conter situações de violência online, especialmente em casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, inclusive conteúdos produzidos por inteligência artificial, além de ameaças, perseguições e assédio coordenado.
As empresas deverão disponibilizar canais permanentes e de fácil acesso para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem autorização. O material deverá ser removido em até duas horas após a notificação da vítima.
As plataformas também terão a obrigação de preservar provas e informações necessárias para investigações e responsabilização dos autores. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de informar, nos canais de denúncia, sobre o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
O decreto ainda amplia o combate às chamadas deepfakes sexuais, proibindo o uso de inteligência artificial para criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres.
Balanço das ações
Durante a cerimônia, o governo apresentou um balanço das ações implementadas nos primeiros 100 dias do pacto. A Operação Mulher Segura alcançou os 27 estados e 2.615 municípios, resultando em mais de 6 mil prisões de agressores e no acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas.
No Judiciário, houve redução no tempo de análise das medidas protetivas de urgência. Atualmente, mais da metade das decisões são tomadas no mesmo dia do pedido da vítima e 90% são analisadas em até dois dias.
No Legislativo, também foram aprovadas medidas como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores e a inclusão da violência vicária entre as formas de violência doméstica.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
