O plano prevê investimento de cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,06 bilhão do Orçamento da União de 2026 e outros R$ 10 bilhões em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados que aderirem às ações do programa.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a capacidade de investigação, enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e aumentar as taxas de esclarecimento de homicídios no Brasil.
O programa foi estruturado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da regulamentação de pontos da chamada Lei Antifacção, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional.
Durante a cerimônia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira e defendeu a união entre os Poderes no enfrentamento ao crime organizado.
“Temos plena convicção que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme em breve em avanço concreto para o país”, declarou.
Motta também destacou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado enviado pelo Executivo e afirmou que o Congresso fortaleceu instrumentos para atuação das forças de segurança, Ministério Público e Judiciário.
“Penas foram aumentadas, mecanismos de asfixia de grupos criminosos foram desenhados e novos tipos penais criados com o objetivo de proteger as famílias brasileiras”, afirmou.
O presidente da Câmara ainda citou o combate ao feminicídio como prioridade dentro das políticas de segurança pública.
“Não podemos tratar da segurança pública sem citar o combate ao feminicídio como um foco inescapável. Não há civilização que mate com tanta covardia como homens que agridem, estupram e matam mulheres”, disse.
Quatro eixos principais
O programa será dividido em quatro áreas prioritárias:
- asfixia financeira do crime organizado;
- reforço da segurança no sistema prisional;
- aumento das taxas de esclarecimento de homicídios;
- enfrentamento ao tráfico de armas e munições.
Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a Lei Antifacção foi fundamental para permitir a implementação das medidas.
“Essa Lei Antifacção possibilitou que nós tivéssemos ferramentas específicas para fortalecer pontos que eram fundamentais para a nossa estratégia”, declarou.
Reforço em presídios
Um dos principais focos do programa será o sistema prisional. O governo pretende ampliar para presídios estaduais o modelo de segurança utilizado nas penitenciárias federais, com o objetivo de impedir que líderes de facções continuem comandando crimes de dentro das cadeias.
Segundo o Ministério da Justiça, 138 presídios considerados estratégicos em todos os estados foram mapeados para receber investimentos e novos equipamentos, entre eles:
- drones;
- scanners corporais;
- detectores de metais;
- bloqueadores de celulares;
- aparelhos de raio X;
- georradares;
- sistemas de áudio e vídeo;
- viaturas.
De acordo com o governo, essas unidades concentram cerca de 19% da população carcerária do país e aproximadamente 80% das lideranças de organizações criminosas.
Combate financeiro às facções
O pacote também prevê a criação de uma estrutura nacional permanente para identificar e desmontar mecanismos financeiros utilizados pelo crime organizado, como empresas de fachada, fundos e cadeias logísticas.
Entre as medidas estão:
- fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos);
- ampliação das operações interestaduais;
- expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos;
- uso de novas ferramentas tecnológicas de análise criminal;
- leilões centralizados de bens apreendidos do crime organizado.
Homicídios e perícia
O governo também pretende aumentar os índices de resolução de homicídios no país com integração de bancos de dados, padronização dos registros policiais e reforço das perícias estaduais.
Entre os investimentos previstos estão:
- kits de DNA;
- equipamentos de identificação genética;
- kits balísticos;
- mesas de necropsia;
- viaturas refrigeradas;
- modernização dos Institutos Médicos Legais (IMLs).
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda será necessário ampliar o diálogo com o Judiciário para fortalecer o combate ao crime organizado.
“Ainda falta muita coisa para a gente chegar ao ponto que precisamos chegar para que as pessoas de bem desse país vençam as pessoas do mal”, declarou.
Lula afirmou que governadores e forças de segurança reclamam da soltura rápida de criminosos presos pelas polícias e defendeu uma discussão institucional com o Conselho Nacional de Justiça.
“Há muita queixa de governadores que muitas vezes as polícias prendem os bandidos e uma semana depois eles estão soltos”, afirmou.
O presidente também comentou a conversa recente que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cooperação internacional no combate ao narcotráfico e às facções criminosas.
“Eu disse ao presidente Trump que se ele estivesse disposto a encarar com seriedade o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o Brasil tinha expertise e queria trabalhar junto”, declarou.
Lula afirmou ainda que o crime organizado atua em diferentes estruturas da sociedade e não apenas em comunidades periféricas.
“Muitas vezes ele está no meio empresarial, muitas vezes está no Poder Judiciário, muitas vezes está no Congresso Nacional, muitas vezes está no futebol”, disse.
