Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.
Ao todo, serão pagos R$ 874 milhões aos beneficiários que tiveram o pedido do benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional para o pagamento foi viabilizada pela Lei nº 15.399/2026.
O pagamento contempla pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e atenderam a todos os requisitos previstos na legislação.
Para verificar se têm direito ao benefício, os pescadores podem consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou com pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Segundo o governo federal, os pedidos que ainda estiverem em análise ou aguardando regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução. O valor corresponde a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.
A operacionalização dos pagamentos é realizada de forma conjunta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Dataprev.
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