O prefeito de Banabuiú (a 225km de Fortaleza), Edinho Nobre, assinou um decreto em que vai aplicar multa para quem circular no município sem uso de máscara. O valor da multa, segundo o decreto, é de R$ 50, mas poderá duplicar para quem já tiver sido advertido antes. A medida passou a valer nesta terça-feira (28/4).
De acordo com o documento, haverá também multa aos comércios que permitirem a entrada de pessoas sem máscara. O estabelecimento ficará responsável pela entrada e saída de pessoas sob pena de multa, que pode variar de R$ 50 a R$ 500. O valor será acrescido de mais R$ 50 por cada pessoa que, no momento do flagrante para aplicação da multa, estiver no local sem usar máscara.
As multas poderão ser pagas em até cinco dias. Neste prazo, o cidadão terá direito a apresentar sua defesa, que conforme o decreto deverá ser entregue formalmente na Secretaria de Saúde.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria e das polícias Militar e Civil, que receberam ofícios com cópia do decreto solicitando reforço na aplicação das medidas.
Expresso Ceará
