Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Caridade, a 90km de Fortaleza, extinguiu o mandato do vice-prefeito neste sábado (11/05). No atual contexto, Renato Timbó (PT) iria assumir a Prefeitura Municipal após o afastamento de Simone Tavares (PDT).
No entanto, após a ação da Casa Legislativa, quem assumiu a chefia do Executivo municipal foi o vereador Erivaldo Fernandes (PDT). Presidente da Câmara, o “novo” prefeito de Caridade é irmão da gestora que foi afastada do cargo por 180 dias.
De acordo com o documento que extinguiu o mandato do vice-prefeito, Renato Timbó, o decreto foi assinado pelo próprio presidente da Câmara Municipal. A iniciativa não demandou votação.
Segundo justificativa apresentada pelo vereador Erivaldo, o vice-prefeito também atuava como advogado, sua área de formação. O presidente da Câmara, que agora está à frente da prefeitura, destacou que essa prática simultânea é vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Gestora afastada
Indícios de práticas de peculato, fraudes em licitação e outros crimes contra a administração pública resultaram no afastamento de Simone Tavares, prefeita de Caridade. A operação autorizada pela Justiça partiu de um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará.
Intitulada de “Caritas”, a operação foi deflagrada no dia 10 de maio, por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Caridade e em Fortaleza.
Além da prefeita, a ordenadora de despesa municipal do município também foi alvo das investigações De acordo com o MP, a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada.
De acordo com o detalhamento das investigações, há indícios da inexistência de procedimento licitatório que justifique pagamentos de quantias volumosas para um posto de combustível localizado em Fortaleza.
As investigações também constataram a ausência de controle dos abastecimentos. Essa condição dificultava verificar se os veículos, de fato, eram abastecidos. Outro impasse era consultar a finalidade do recebimento do combustível. Tais despesas teriam sido autorizadas pelo gabinete da prefeita.
Histórico
A atual gestão de Caridade é alvo de polêmicas desde o resultado das últimas eleições municipais, em 2020. Eleita nesse período, Simone Tavares só pôde tomar posse do cargo em março de 2021.
A efetivação foi possível após intervenção do Tribunal Superior Eleitoral. Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia determinado indeferimento do seu registro de candidatura de Simone por unanimidade.
Simone Tavares acumula outras polêmicas à frente da gestão de Caridade. A prefeita teve contas da Secretaria Municipal de Saúde reprovadas após a identificação de irregularidades.
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