Proprietários de barracas de praia, em Cascavel, a 63 km de Fortaleza, receberam uma ordem judicial para a demolição de seus estabelecimentos. A decisão veio após a constatação de que as construções estão localizadas em terreno de marinha.
Consultada para esclarecer a situação, a Marinha informa que terrenos de marinha são territórios pertencentes à União e, em alguns casos, a Estados e Municípios. Sendo assim, a Força Armada não possui nenhum domínio sobre a área em questão.
Toda área situada na faixa de 33 metros a partir da Costa Marítima se enquadra nessa situação. Portanto, por se tratar de um imóvel de propriedade da União e de valor paisagístico, ecológico e turístico, é proibida a construção de edificações na área de praia e ocupação particular.
Entenda o caso das barracas:
Segundo uma comerciante, há 10 anos foi feita uma denúncia contra as barracas e desde então os barraqueiros estavam tentando anular a ação judicial que ordena a demolição. Entre as reclamações estão a distância do mar até as barracas e o depósito de dejetos na água, o que já foi descartado diante das visitas da Vigilância Sanitária.
Um documento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aponta que 25 construções, sendo 22 barracas, um restaurante e uma residência, foram vistoriadas e foi constatada a ocupação na área de praia. De acordo com os locais, as construções estão na praia há mais de três décadas, quando o terreno foi cedido.
