O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra três partidos políticos que teriam fraudado as cotas de gênero da disputa eleitoral, que são asseguradas pela lei, em Mauriti (à 491 km de Fortaleza). As associações envolvidas são o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o Partido Democratas (DEM) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT).
De acordo com o artigo 10, inciso 3ª da Lei nº 9.504/1997, os partidos que ingressarem na corrida eleitoral precisam ter, no mínimo, 30% de suas candidaturas preenchidas por mulheres. Segundo a Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, os partidos incluídos nas acusações seguiram as mesmas atitudes ilícitas: lançavam candidatas que não fizeram campanha ou buscaram votos.
No PDT, três mulheres ficaram omissas durante o período de campanha eleitoral. Tanto o PROS quanto o DEM apresentaram uma mulher que não cumpriu os requisitos de campanha para ser considerada candidata ao cargo na Câmara Municipal.
Candidatos Eleitos
A ação pede a cassação de todos os candidatos dos três partidos, assim como a nulidade de votos e inelegibilidade durante 8 anos para os envolvidos. Segundo o MPE, as condutas configuram como abuso de poder.
Tonhão Martins (PROS), Savinho (DEM), Auricélio Vieira (PDT) e Neco Maranhao (PDT) foram eleitos vereadores em Mauriti, e podem perder os cargos devido a controvérsia.
