Com o objetivo de aumentar as ações de combate a fome, o governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) uma proposta que autoriza a reutilização e a doação de alimentos no Ceará. Até então, isso não é permitido pela legislação.
Dessa forma, pessoas em situação de vulnerabilidade social e programas sociais poderão receber alimentos de supermercados e restaurantes, além dos demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo. No entanto, tais doações só serão realizadas mediante a observância das normas sanitárias vigentes.
De acordo com o texto, se encaixa nos excedentes aqueles alimentos que não foram distribuídos para consumo e que tenham sido devidamente armazenados. Também se enquadram aqueles alimentos que não podem ser comercializados por danos na embalagem e prazo de validade próximo ao vencimento, mas que preservem a qualidade para consumo.
