A 4ª Promotoria de Justiça de Crato, representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) buscando a cassação da eleição de uma candidata ao Conselho Tutelar da cidade. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades no pleito ocorrido em 1º de outubro deste ano.
De acordo com o MPCE, a candidata Halinne Cavalcante teria se beneficiado de propaganda eleitoral realizada por uma apoiadora que estava em posse de um “santinho” da candidata nas proximidades de um local de votação. Essa conduta, segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, viola a legislação que regula o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Durante a investigação, o Ministério Público identificou que uma eleitora, identificada como N.S.L., estava com o “santinho” de Halinne Cavalcante, configurando uma violação ao princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar. O promotor de Justiça David Moraes da Costa destacou que o MPCE havia emitido recomendação anteriormente, incluindo a proibição dessas condutas pelos candidatos ao Conselho Tutelar.
Halinne, ao ser questionada sobre o incidente, alegou desconhecimento da posse do “santinho” pela eleitora. Contudo, o MPCE refutou essa alegação, argumentando que a candidata é responsável pelas ações ilícitas de seus eleitores, especialmente quando estas violam as normas eleitorais.
O Ministério Público estadual ressaltou na ACP que existem “fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para o exercício da função de conselheira tutelar”.
Além do pedido de cassação, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato solicitou à Justiça que proíba a candidata investigada de tomar posse e ser diplomada. A cerimônia estava originalmente marcada para ocorrer em 12 de janeiro de 2023.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
